A Câmara Municipal de São Paulo modificou o projeto da prefeitura que atualiza as regras do Programa do Silêncio Urbano para retirar locais de culto na lista de atividades sujeitas a multa por excesso de barulho na cidade. O substitutivo foi aprovado nesta quarta-feira (27) por 5 votos a 2 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto original proposto pela gestão Ricardo Nunes (MDB) equiparava locais de culto religioso a microempresas, com previsão de advertência na primeira fiscalização e multa de R$ 2 mil na primeira reincidência. A penalidade aumentava para R$ 2,5 mil na terceira infração e para R$ 3 mil com fechamento administrativo na quarta. Hoje, a multa inicial é de aproximadamente R$ 16 mil.
As alterações foram propostas pelo relator do projeto na CCJ, o vereador Sansão Pereira (Republicanos), que é bispo licenciado da Igreja Universal. Ele disse que conversou com o prefeito após perceber que o texto original poderia criar “algumas dificuldades para as instituições religiosas de uma forma geral”, já que muitas delas “ainda estão se regularizando”.
“Isso ia atrapalhar missas, orações, súplicas, rezas, tanto nas residências como também em quadras. Graças a deus ele concordou e foi feita essa alteração. Quero como cristão agradecer o prefeito Ricardo Nunes, que foi humilde, consciente e falou ‘é isso mesmo, tá certo'”, relatou Pereira na reunião da CCJ.
As demais alterações no Psiu propostas pela gestão Nunes foram mantidas no substitutivo. Como o projeto envolve mudanças na legislação urbanística (Plano Diretor e Lei de Zoneamento), a base do prefeito precisa de maioria qualificada – 33 dos 55 vereadores – para aprová-lo.
Reclamações 24.122
Flexibilização de limites sonoros barrada pelo STF
A apresentação do projeto de lei ocorre em contexto de alta nas reclamações de moradores ao Psiu e dois meses depois do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional uma lei municipal que flexibilizou os limites sonoros de grandes shows na cidade. A medida beneficiou sobretudo grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que já tinha sido multado três vezes e corria risco de interdição.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/05/28/camara-de-sp-altera-projeto-da-prefeitura-para-livrar-locais-de-culto-religioso-de-multa-por-barulho.ghtml
